Solicita informação sobre a possibilidade de se realizar um convênio com o Governo Estadual para incluir o Município de Santa Isabel no Programa Melhor Caminho, para manutenção de estradas rurais

 

 

 

Senhor Presidente

 

 

 

Ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há possibilidade de se realizar um convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para incluir o Município de Santa Isabel no Programa Melhor Caminho, para manutenção de estradas rurais.

 

JUSTIFICATIVA

 

Conforme verificado, com o desenvolvimento do citado Programa, a trafegabilidade e a segurança nas estradas rurais, que hoje se aproxima de 700 km de extensão em nosso Município, serão beneficiadas.

Convém mencionar que o mesmo foi instituído pelo Decreto n^o 41. 721, de 17 de abril de 1997, para a elaboração de convênios entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e as Prefeituras Municipais, dedicando-se à execução de obras em trechos de estradas rurais, para sua recuperação e conservação.

Do exposto, e por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 13 de março de 2023.

 

 

 

OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JÚNIOR

Vereador

JOSIAS BARRETO MENDES

Vereador