Solicita a viabilidade de realização de estudos visando à implantação de isenção incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Santa Isabel

 

 

Senhor Presidente,

 

 

Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a essa Casa sobre a viabilidade de realização de estudos visando à implantação de isenção incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Santa Isabel.

 

JUSTIFICATIVA

 

Este pedido se deve ao fato que o nosso Município, diante da ausência de políticas públicas, se depara com constantes enchentes e alagamentos, como o ocorrido no último dia 22 de fevereiro, que, apesar de não ter feito vítimas, afetou uma boa parte da população que reside e que possui comércio na região central da cidade.

De se mencionar que os prejuízos sofridos por estas pessoas, tanto físicas como jurídicas, são evidentes.

Assim, referido requerimento tem por escopo tentar amenizar os danos sofridos por essas pessoas, reconhecendo o papel do Poder Público em adotar medidas que minimizam as perdas materiais da nossa população.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a nossa população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 28 de fevereiro de 2024.

 

 

 

FRANCISCO PEREIRA DE MELO

Vereador