Solicita informação quanto à integração das ações dos go-vernos Federal e Estadual, pelo Município de Santa Isabel, na implantação da AGENDA 2030 PARA O DESENVOL-VIMENTO SUSTENTÁVEL

Senhor Presidente

Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis se o Município de Santa Isabel está inte-grado às ações dos Governos Federal e Estadual na implantação da AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

JUSTIFICATIVA

Tal solicitação tem por objetivo, a saber, se o município de Santa Isabel está integrado às ações dos Governos Federal e Estadual na implan-tação da AGENDA 2030, PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Apesar de ser uma agenda global, tratam de temas que são cruciais para os Municípios, constituindo ferramenta que já começou a ser im-plementada por governos municipais, estaduais e nacionais, organizações diver-sas, universidades, empresas, bancos, entre outros.
Os municípios têm papel central para o sucesso dessa agen-da, pois para que os ODS sejam disseminados e alcançados, é preciso que os gestores municipais incluam tais objetivos em suas políticas e projetos, promovam a integração e a sustentabilidade das iniciativas, atuem a partir de acordos com outros agentes territoriais. A sociedade civil e o setor privado também são atores-chave, devendo estar envolvidos nesse processo.
A Agenda 2030 torna-se, assim, poderosa ferramenta de planejamento, monitoramento e avaliação, também em âmbito local que contribui para influenciar decisões que serão determinantes, tanto para os resultados da gestão que se inicia como para as futuras gerações do Município.
OS ODS SÃO IMPORTANTES PARA OS MUNICÍPIOS por estarem mais próximos das populações, os governos locais são atores-chave para o alcance das metas e dos objetivos, e consequentemente dessa agenda.
A AGENDA 2030 só será alcançada se os gestores e gesto-ras municipais se empenharem e alinharem suas políticas públicas de acordo com os indicadores estabelecidos.

Além disso, os ODS tratam de temas cruciais para os Muni-cípios e trazem visões de futuro bastante interessantes:
– pôr fim à pobreza e à fome, em todas as suas formas, e estimular uma agricultura sustentável (ODS 1 e 2);
– garantir uma vida saudável e promover bem-estar a todos (ODS 3);
-propiciar uma educação que inclua a todos, que seja equitativa e de qualidade e prover oportunidades de aprendizagem durante toda a vida para todos (ODS 4), alcançar a igualdade entre homens e mulheres (ODS5);
– garantir acesso à água e ao saneamento para todos (ODS 6);
– possibilitar acesso à energia limpa (ODS 7);
– garantir trabalho decente e crescimento econômico sustentável (ODS 8);
– promover o desenvolvimento da indústria, fomentar a inovação e garantir infraestrutura (ODS 9);
– reduzir as desigualdades no país (ODS 10);
– assegurar que as cidades e os assentamentos huma-nos sejam seguros, inclusivos, sustentáveis (ODS 11);
– oportunizar modalidades de consumo e produção sustentáveis (ODS 12),
-adotar medidas para combater as mudanças climáti-cas e seus efeitos (ODS 13);
– conservar e usar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos (ODS 14);
– proteger a vida sobre a terra (ODS 15);
– promover sociedades pacíficas e inclusivas e garan-tir a justiça para todos (ODS 16); e,
– fortalecer os meios de implementação, usar dados abertos e estatísticas e revitalizar alianças e parcerias (ODS 17).
A proposta dos ODS não é “reinventar a roda”. É utilizá-los para facilitar o desenvolvimento de ações integradas, com uma visão de futuro positiva e comum a diferentes grupos, que gere impactos reais na construção do desenvolvimento sustentável.
Em setembro de 2015, os 193 países membros das Nações Unidas adotaram uma nova política global: a Agenda 2030 para o Desenvolvi-mento Sustentável, que tem como objetivo elevar o desenvolvimento do mundo e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas. O lema é não deixar ninguém para trás.

Como foram construídos sobre as bases estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), os quais estiveram em vigor entre os anos de 2000 e 2015, há ações sendo implementadas que estão aprovei-tando o trabalho realizado com os ODM, outras iniciam um trabalho novo.
Para tanto, foram estabelecidos 17 Objetivos de Desenvol-vimento Sustentável (ODS) com 169 metas – a serem alcançadas por meio de uma ação conjunta que agrega diferentes níveis de governo, organizações, em-presas e a sociedade como um todo nos âmbitos internacional e nacional e tam-bém local.
Cada um dos 17 ODS representa um desafio a ser alcançado para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável, justo e inclusivo.
Essa agenda está pautada em cinco áreas de importância (ou chamados 5 Ps):
PESSOAS: Erradicar a pobreza e a fome de todas as maneiras e garantir a dignidade e a igualdade;
PROSPERIDADE: Garantir vidas prósperas e plenas, em harmonia com a natureza;
PAZ: Promover sociedades pacíficas, justas e inclusi-vas;
PARCERIAS: Implementar a agenda por meio de uma parceria global sólida; e,
PLANETA: Proteger os recursos naturais e o clima do nosso planeta para as gerações futuras.
Do exposto, eu houve por bem apresentar a presente propo-sição, e assim, diante da relevância do assunto, conto com a aprovação deste Requerimento, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 18 de fevereiro de 2021.

ANTÔNIO MARCUS DA SILVA
(Marquinhos Pelican)
Vereador