Solicita o envio ao Governo do Estado de São Paulo, com cópia para esta Câmara, de um projeto destinado à construção de moradias populares em nosso Município

 

 

Senhor Presidente

 

 

Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local enviar ao Governo do Estado de São Paulo, com cópia para esta Câmara, um projeto destinado à construção de moradias populares em nosso Município.

 

JUSTIFICATIVA

 

Mencionada proposição visa realocar pessoas que moram em áreas de risco, através de parcerias entre o Estado, representado pela Secretaria Estadual da Habitação, e o nosso Município, com o intuito de resguardar a segurança desses moradores, assim como, o de realizar o sonho da casa própria.

Neste projeto habitacional de relevante interesse social, a Prefeitura Municipal, em contrapartida, deverá destinar uma área para que as casas sejam construídas de forma que o custo do terreno não seja repassado, o que ajudará, em muito, na aquisição de uma moradia por parte destas famílias.

De se recomendar que no projeto deverão constar os estudos de áreas de risco produzidos pela REGEA, empresa de consultoria que executa projetos nas áreas de Geologia, Engenharia, Geotécnia e Meio Ambiente e do IPT – Instituto de Pesquisa Tecnológicas, órgão que indica as intervenções necessárias nas áreas com alto risco de deslizamento ou inundação, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo.

Ademais, referido projeto é imprescindível, devido ao déficit habitacional existente em Santa Isabel e para que fatos que ocorreram recentemente no litoral norte de São Paulo, na cidade de São Sebastião, venham a nos servir de exemplo, como forma preventiva baseada em dar dignidade e de salvar vidas.

 

 

 

 

Do exposto e por se tratar de assunto de relevante interesse para a nossa população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 2 de março de 2023.

 

 

OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JÚNIOR

Vereador