REQUERIMENTO Nº 38/2024
Solicita informação sobre a realização de estudo de viabilidade para alteração da referência base dos vencimentos dos atuais empregados públicos lotados nos cargos de mecânico, ajudante geral e varredor de rua
Senhor Presidente
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a realização de estudo de viabilidade para alteração da referência base dos vencimentos dos atuais empregados públicos lotados nos cargos de mecânico, ajudante geral e varredor de rua.
JUSTIFICATIVA
A referência dos referidos servidores encontra-se defasada, tendo em vista o reajuste do salário mínimo nacional.
De se mencionar, ainda, que os servidores municipais que exercem o cargo de mecânico, ajudante geral e varredor de rua efetuam, normalmente, serviços pesados e de suma importância para o Município, sendo necessário, portanto, alterar a referência base de cada cargo, valorizando, assim, tais servidores.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 7 de fevereiro de 2024.
JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador