Solicita informações acerca da viabilidade para criação de um aplicativo de recebimento de denúncias de violência contra mulher

 

 

Senhor Presidente,

 

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações acerca da viabilidade para criação de um aplicativo de recebimento de denúncias de violência contra mulher.

 

JUSTIFICATIVA

 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desde 2020, criou na Capital daquele Estado uma ferramenta virtual na forma de um aplicativo para aparelho celular, visando o recebimento de denúncias de violência contra mulher, conhecido como “Aplicativo Maria da Penha”.

A referida ferramenta digital possibilita às mulheres a integridade e encorajamento em efetuar suas denúncias de forma segura, garantindo a privacidade no acompanhamento das demandas recebidas.

De se mencionar que o sucesso do aplicativo proporcionou que sua abrangência estendesse os serviços de atendimento para todo Estado desde março do corrente ano.

Esta Vereadora, portanto, pondera que tal ferramenta, se implantada em nosso Município, vem a ensejar a necessária contribuição para a redução dos casos de violência contra mulher isabelense.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a comunidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres pares.

Santa Isabel, 1^o de novembro de 2023.

 

BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO

Vereadora