Envia abaixo-assinado solicitando a elaboração de plano para a manutenção de dezenove ruas no Bairro do Aralú, em Santa Isabel, com a finalidade de prevenção de riscos e ocorrências antes do período de chuvas

 

 

Senhor Presidente,

 

 

Ouvido o Plenário, requeremos a V. Excelência enviar ao Senhor Prefeito Municipal local o abaixo-assinado, em anexo, subscrito por moradores do Bairro Aralu, solicitando-lhe a elaboração do devido plano para a manutenção de dezenove ruas localizadas no referido bairro, com a finalidade de prevenção de riscos e ocorrências antes do período de chuvas.

 

JUSTIFICATIVA

 

Os moradores do Bairro Aralú, mediante apresentação de requerimento, solicitaram à Administração Pública local, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Urbanismo, a realização da devida manutenção e zeladoria das ruas daquele bairro, bem como a análise sobre o material utilizado nas últimas obras de reparo.

Ressalta-se que é de total conhecimento que tal pleito se encontra fundamentado na Constituição Federal de 1988, nos artigos 5°, Inciso XXXIV, alínea “a”; bem como no art. 6° da Carta Magna, além da preconização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

Desse modo, observa-se que no ato da protocolização do referido requerimento, os munícipes fizeram o uso do direito que nos é garantido por Lei.

De acordo com o documento, compreende-se que vivemos em uma coletividade, e se faz necessária a manutenção em todas as ruas do bairro. Entretanto, como não há anuência para representar a todos os moradores, neste ato formal, evidenciamos as ruas infra mencionadas.

Dessa maneira, seus respectivos moradores assim relatam sobre a necessidade de manutenção nas seguintes ruas do Bairro Aralú:

1. Av. Criolan
2. Rua Bill Kid – Protocolo – 1432416
3. Rua Texas Kid – Protocolo – 1586515
4. Rua Nevada Kid
5. Rua Jorge Paulo Simão
6. Rua Ivo Bernardo
7. Rua Baiardi Prince
8. Rua Dark Kid – Protocolo – 1585828
9. Rua Ray Kid
10. Rua Capitão Kid
11. Rua Mister Kid
12. Bill Kid com Nevada Kid
13. Nevada Kid
14. Rua Ninho verde
15. Estrada do Cantagalo
16. Rua Gacy Kid
17. Rua Magia Princesa
18. Rua Dona Inês
19. Rua subida que dá acesso à praça saindo da Criolan

 

De se mencionar, ainda, que aqueles munícipes, acrescentam em seu abaixo-assinado, conforme fotos anexas, as constatações acerca das irregularidades, riscos, não conformidades e intercorrências identificadas diante das graves condições nas vias em questão.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para aquela parcela da nossa população, conto com a pronta aprovação, da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

 

Santa Isabel, 9 de outubro de 2023.

 

OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JÚNIOR

Vereador

BRUNA RAFAELLA MENDES TALÁCIO

Vereadora

ANDERSON CHAGAS REBELO

Vereador