Solicita informação sobre a quantidade de multas aplicadas no Município, a partir da criação da Lei n^o 2.959, de 13 de abril de 2020, dispondo sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares do Município de Santa Isabel

 

 

 

Senhor Presidente

 

 

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa a quantidade de multas aplicadas no Município, a partir da criação da Lei n^o 2.959, de 13 de abril de 2020, dispondo sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares do Município de Santa Isabel.

 

JUSTIFICATIVA

 

Considerando-se a aplicabilidade da citada Lei, que visa proteger o bem estar da comunidade local e dos animais, os dados apresentados serão fundamentais para análise da eficácia da situação e devidos andamentos.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 8 de fevereiro de 2023.

 

 

BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO

Vereadora