Solicita cópia integral do processo licitatório e do contrato firmado com a empresa vencedora para realização das obras de recapeamento asfáltico que vem sendo realizado por toda a cidade e demais informações correlatas

 

 

Senhor Presidente,

 

 

Ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a realização das obras de recapeamento asfáltico que vem sendo realizado por toda a cidade:

I – cópia integral do processo licitatório e do contrato firmado com a empresa vencedora para realização das obras de recapeamento asfáltico que vem sendo realizado por toda a cidade;

II – documento comprobatório de qualificação técnica para execução e respectiva ART da obra;

III – informações acerca da procedência dos materiais utilizados na obra em questão; e,

IV – informar a esta Casa os motivos pelos quais têm ocorrido reparos em obras já realizadas recentemente.

 

JUSTIFICATIVA

 

Por se tratar de obra específica de recapeamento que vem sendo realizada por toda a cidade, faz-se necessária a presença de responsável técnico competente pela execução dos serviços atinentes.

Foi observado, também, que logo após a realização da obra, alguns pontos têm apresentado visível estado de deterioração, sendo necessário refazer grande parte da referida obra.

Por este motivo requeremos que sejam dados os devidos esclarecimentos acerca do motivo de tamanhos reparos em tais trechos das obras, bem como a informação da procedência dos materiais utilizados nos serviços em questão.

De se mencionar que o envio da documentação é fundamental para conhecimento e análise, bem como se justifica no efetivo poder de fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 4 de outubro de 2023.

 

 

MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA

(Marcos Cannor)

Vereador

BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO

Vereadora

JAIRO FURINI NETO

Vereador