Solicita esclarecimentos sobre o andamento dos AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), referente aos prédios públicos, principalmente aos que se referem a Rede Municipal de Ensino, como creches e escolas

Senhor Presidente,

 

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar, novamente, a esta Casa, os devidos esclarecimentos acerca do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nos prédios públicos em Santa Isabel, principalmente aos que se referem a Rede Municipal de Ensino, como creches e escolas.

 

JUSTIFICATIVA

 

O AVCB se trata de relevante documento que visa à garantia das condições de segurança contra incêndios em edificações e locais de grande concentração de pessoas.

Sendo assim, é fundamental que esta Casa tenha um entendimento claro sobre sua emissão, atualização e fiscalização em nosso Município.

Portanto, solicito que sejam fornecidas as seguintes informações:

I – uma visão geral do processo de emissão e renovação do AVCB em nossa cidade, incluindo os critérios e requisitos exigidos;

II – um relatório das edificações e locais que possuem AVCB válido em nossa cidade, bem como aqueles cuja situação esteja irregular;

III – detalhes sobre o papel das autoridades competentes quanto à fiscalização do cumprimento das normas de segurança contra incêndios;

IV – dados estatísticos sobre incidentes relacionados a incêndios ou segurança contra incêndios em nossa cidade nos últimos cinco anos; e,

 

V – medidas tomadas ou a serem tomadas para aprimoramento do processo de emissão e fiscalização do AVCB, com foco na segurança da população.

Mencionada solicitação visa aprimorar nossa compreensão sobre a segurança contra incêndios e garantir que medidas adequadas estejam sendo tomadas para proteger nossos cidadãos, os equipamentos e prédios públicos, e nossas propriedades.

Por se tratar de assunto tão importante para nossa cidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 4 de outubro de 2023.

 

 

ANTÔNIO MARCUS DA SILVA

(Marquinhos Pelican)

Vereador