REQUERIMENTO Nº 204/2023

Solicita esclarecimentos sobre o andamento da lei Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM), para o bairro Jardim Eldorado.

 

 

Senhor Presidente;

 

 

 

Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa esclarecimentos sobre o andamento da Lei de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM), para o Loteamento Jardim Eldorado.

 

JUSTIFICATIVA

 

O mencionado pedido se prende ao fato da legitimidade dessa Concessão, bem como para acompanhar de perto suas atividades.

De se salientar que referida Lei irá beneficiar, diretamente, diversas famílias daquele loteamento, sendo fundamental sua implantação de forma imediata.

Por se tratar de assunto real interesse para esta Edilidade e para aquela parcela da nossa população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 27 de setembro de 2023.

 

ANTÔNIO MARCUS DA SILVA

(Marquinhos Pelican)

Vereador