Solicita informações sobre a possibilidade de o Poder Executivo enviar a esta Casa um Projeto de Lei, instituindo, no Município, o “Censo de Inclusão” para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como de pessoas com transtorno do espectro autista

 

 

Senhor Presidente,

 

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa, para apreciação, um Projeto de Lei, instituindo, no Município, o “Censo de Inclusão” para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e transtorno do espectro autista.

 

JUSTIFICATIVA

 

O objetivo do referido censo é identificar o perfil socioeconômico dessa parcela da população. A proposta foi pensada a partir de diálogos com grupos ao longo dos anos, principalmente com cidades vizinhas que já adotaram a Política Pública para as pessoas supracitadas.

A primeira fase para formulação de políticas públicas é o diagnóstico. A partir desse nosso interesse, percebemos que a ausência de dados dificulta muito o trabalho de avaliação das iniciativas existentes e dos aperfeiçoamentos necessários.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para a comunidade isabelense, conto com a pronta aprovação da presente proposição por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 26 de setembro de 2023.

 

 

REGIANE DE CASTRO

Vereadora