Solicita informações sobre as empresas que prestam serviços de caçamba coletora e que estão atualmente cadastradas no Município

 

Senhor Presidente

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis o número de empresas que prestam serviços de caçamba coletora e que estão atualmente cadastradas no Município, relacionando cada uma delas.

 

JUSTIFICATIVA

Considerando a edição da Lei no 2.919, de 29 de setembro de 2019, que disciplinou o uso de caçambas no Município, solicito informações acerca da aplicabilidade da Lei Municipal, tendo em vista que diversas caçambas, que estão espalhadas pela cidade, não preenchem os requisitos da Lei, no tocante a padronização.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 5 de outubro de 2022.

JOSÉ ELOI BARBOSA
Vereador