Solicita informação da existência de alguma área de propriedade da Prefeitura, às margens da Rodovia Presidente Dutra, com escritura e metragem do local

 

 

 

Senhor Presidente,

 

 

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação da existência de alguma área de propriedade da Prefeitura, às margens da Rodovia Presidente Dutra, com escritura e metragem do local.

 

JUSTIFICATIVA

 

O zoneamento busca garantir o direito das pessoas à cidade, proporcionando diversidade de usos, disponibilidade de espaços verdes e qualidade na relação entre os espaços públicos e privados. Nesse sentido, a legislação municipal precisa prever como cada lote deve contribuir para uma melhor convivência nos bairros e, na cidade, como um todo.

A informação solicitada visa ao planejamento de políticas públicas capazes de atender efetivamente a esse direito.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 6 de setembro de 2023.

 

 

 

BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO

Vereadora