Solicita informações sobre o interesse de propositura do Projeto Lei “Programa Cidade Limpa”

 

 

Senhor Presidente,

 

 

Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis sobre o interesse de propositura do anteprojeto nomeado “Programa Cidade Limpa”, de autoria deste Vereador.

 

JUSTIFICATIVA

 

Em outubro de 2021, foi encaminhada a Indicação nº 474/2021, de minha autoria, apresentando um anteprojeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da paisagem urbana, a qual é popularmente conhecida como “Lei/Programa Cidade Limpa”.

Como já explanado anteriormente, o Projeto de Lei tem o objetivo de evitar a poluição visual no âmbito Municipal.

Convém destacar que o referido projeto é visto com bons olhos pelos munícipes e, inclusive, tem sido o questionamento no canal de Ouvidoria e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação), integrado com o sistema Fala.BR da Câmara Municipal.

Assim, faz-se necessário que o Senhor Prefeito informe se há interesse na propositura do referido projeto, bem como se existe alguma previsão de apresentação a esta Casa de Leis.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 1º de fevereiro de 2023.

 

MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA

(Marcos Cannor)

Vereador