Solicita informação sobre o andamento da Regularização Fundiária que está sendo realizada em todos os bairros e núcleos do nosso Município, bem como quem é o topógrafo responsável

 

 

 

Senhor Presidente

 

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre o andamento da Regularização Fundiária que está sendo realizada em todos os bairros e núcleos do Município, bem como quem é o Topógrafo Responsável.

 

JUSTIFICATIVA

 

O programa de Regularização Fundiária, com base nos instrumentos jurídicos e urbanísticos da política urbana, presentes no Plano Diretor Estratégico, propõe que a partir do reconhecimento da realidade sócio territorial de cada assentamento seja promovido o direito à posse e à permanência dos moradores de áreas ocupadas informalmente.

Desta forma, a presente proposição visa atender às necessidades dos moradores de diversos loteamentos que reivindicam a regularização fundiária.

Importante ressaltar que a regularização e a regulamentação dos imóveis irão contribuir para a valorização e desenvolvimento do setor, bem como proporcionará segurança e bem estar à nossa população.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 13 de junho de 2023.

 

BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO

Vereadora