Solicita informações quanto à contratação direta por dispensa de licitação do Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios (INEPAM), bem como o envio de cópia do processo de contratação na íntegra

 

Senhor Presidente,

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que esclareça por qual motivo foi realizada a contratação direta por dispensa de licitação do Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios (INEPAM), bem como o envio de cópia integral do referido processo de contratação.

 

JUSTIFICATIVA

 

Considerando a publicação no Diário Oficial, do dia 24 de abril de 2024, do extrato de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 02/2024, figurando como contratada: o Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios (INEPAM), requeiro que o Senhor Prefeito Municipal esclareça de forma justificada por qual motivo foi realizada a contratação na referida modalidade.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 8 de maio de 2024.

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES

(Zé da Mula)

Vereador