PLANO DE DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTAL É PAUTA NA CÂMARA DE SANTA ISABEL

Em Plenário Legislativo, os vereadores debateram e aprovaram por unanimidade o requerimento apresentado pelo vereador Marquinhos Pelican (PRD).

O parlamentar cobrou da prefeitura, informações sobre as medidas adotadas para a fiel execução da Lei Estadual nº 1.172/76 – Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) no Município de Santa Isabel, bem como sobre o cronograma de ações previstas para garantir a proteção e recuperação dos mananciais.

Assunto que entrou na pauta desta terça-feira, 14, elencou as seguintes medidas: realizar um levantamento das áreas de proteção e recuperação dos mananciais no município de Santa Isabel; elaborar e implementar o PDPA para as áreas identificadas; promover ações de educação ambiental e conscientização da população sobre a importância da preservação dos mananciais; estabelecer parcerias com órgãos governamentais e não governamentais para a execução do PDPA; e, monitorar e avaliar periodicamente a implementação do PDPA com a participação da sociedade civil e dos órgãos competentes.