Moção de Apoio ao Projeto de Lei n^o 598/2023, que considera a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais, e obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente medicamentos para tratar a doença – texto em tramitação na Câmara dos Deputados

 

 

Senhor Presidente

 

 

Ouvido o Douto Plenário, requeiro a Vossa Excelência constar nos anais desta Casa uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei n^o 598/23, que define fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais.

Requeiro-lhe, ainda, que seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e ao Deputado Federal José Guimarães (PT-CE).

 

JUSTIFICATIVA

 

A fibromialgia é uma condição que afeta o sistema musculoesquelético causando dor crônica e generalizada, geralmente acompanhada de falta de sono, cansaço, distúrbios do humor e podendo causar ansiedade e depressão.

Apesar de causar grande sofrimento ao paciente, a fibromialgia é atualmente tratada conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) sobre dor crônica, “mas nem todos os medicamentos têm sido disponibilizados a contento”.

Não há dúvida que a doença gera quadros que podem ser classificados como deficiência, sendo necessário, portanto, assegurar a todas essas pessoas o melhor tratamento disponível.

Essa é a razão da Moção.

Assim, conto com a aprovação da presente Moção por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 27 de março de 2023.

 

OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JÚNIOR

Vereador