Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral, que propõe criação da “Poupança Ensino Médio: Auxílio para Evitar Evasão de Alunos de Baixa Renda”

 

 

Senhor Presidente,

 

 

Ouvido o Douto Plenário, requeiro a Vossa Excelência constar nos anais desta Casa uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 54/2021 de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral, que visa à criação da “Poupança Ensino Médio: Auxílio para Evitar Evasão de Alunos de Baixa Renda”.

Requeiro-lhe, ainda, sendo aprovada a presente Moção, dê-se ciência ao Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, MD. Presidente da Câmara dos Deputados, e para a Deputada Sra Tabata Amaral.

 

JUSTIFICATIVA

 

A referida moção se faz em virtude do notório apoio prestado por este Vereador ao Projeto de Lei nº 54/2021, da autoria da Deputada Federal Tabata Amaral, que propõe a criação da “Poupança Ensino Médio”, como um importante instrumento para combater à evasão escolar e promover a igualdade de oportunidades educacionais.

O referido projeto tem como objetivos:

I – equalizar as oportunidades educacionais, garantindo que todos os estudantes, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento;

II – reduzir a evasão escolar e elevar as taxas de aprovação e conclusão do ensino médio, contribuindo para a formação integral dos estudantes e preparando-os para os desafios futuros;

III – fomentar a qualidade da educação básica, promovendo melhorias no fluxo escolar e na aprendizagem dos alunos, por meio do incentivo financeiro concedido pela Poupança Ensino Médio.

IV – prevenir situações de risco e vulnerabilidade social, proporcionando aos estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza um suporte financeiro que contribua para sua permanência na escola e evite o abandono escolar; e,

V – promover o desenvolvimento humano, atuando sobre um dos principais determinantes estruturais da pobreza extrema e sua reprodução intergeracional, que é a falta de acesso à educação de qualidade, entre outros.

A criação da Poupança Ensino Médio será um passo fundamental para enfrentar as desigualdades educacionais e sociais, possibilitando que todos os estudantes tenham condições de concluir o ensino médio e alcançar um futuro mais promissor.

A aprovação do Projeto de Lei em questão contribuirá para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que o direito à educação será efetivamente garantido a todos os jovens brasileiros.

Essa é a razão da Moção.

Assim, conto com a aprovação da presente Moção a unani-midade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 27 de novembro de 2023.

 

 

 

OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JÚNIOR

Vereador