EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – LOA 2024:

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL convoca a população em geral para a “AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA” objetivando levar a conhecimento os termos do Projeto de Lei nº 41, de 28 de Setembro de 2023, dispondo sobre a receita e fixando a despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2024 e dando outras providências, a se realizar no próximo dia 26 (vinte e seis) de Outubro de 2023, com início às 17h30 e término previsto para as 19:00.

---

Projeto de Lei 41/2023 – LOA 2024:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

---

Lei 3216/2024 – LOA 2024:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

---