Edital de Convocação:

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL convoca a população em geral para a audiência pública objetivando levar a conhecimento os termos do Projeto de Lei nº 50, de 29 de SETEMBRO de 2020, a se realizar no próximo dia 04 (quatro) de novembro de 2020, com início às 18h00 e término previsto para as 19:30m, dispondo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando a receita e fixando a despesa do Município de Santa Isabel para o Exercício Financeiro de 2020 e dando outras providências.

---

Projeto de Lei 50-2020 – LOA 2021:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

---

Lei 3016/2021 – LOA 2021:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

---