Considerado um marco na gestão legislativa de Santa Isabel – SP, o projeto Câmara Sem Papel tem como foco a sustentabilidade, transparência e economia. O PL foi aprovado em abril deste ano de forma unânime e já faz parte da rotina da Casa de Leis.
A Câmara de Santa Isabel deu início à implementação do projeto “Câmara Sem Papel” com o objetivo de tornar as práticas de gestão administrativa e legislativa mais eficientes, transparentes e sustentáveis. Para tanto, o legislativo faz uso de uma plataforma corporativa para gestão eletrônica de documentos e prestação de serviços técnicos para tratamento de informações, incluindo a digitalização e a inserção de dados.
Nesta terça-feira, 13, durante a sessão legislativa, o Presidente da Casa de Leis, o vereador Luizão Arquiteto (PL), usou a tribuna para registrar o fato. Esta foi a primeira sessão legislativa do ano totalmente digital, gerando maior economia com processos eletrônicos, os quais garantem mais agilidade dos trabalhos administrativos, além de manter a eficiência e garantir a sustentabilidade.
“Hoje eu posso dizer para vocês que temos uma câmara totalmente digital e a transformação do legislativo é evidente. É uma nova era que transforma o papel para o digital. É extremamente importante este movimento e quero que isso fique registrado que com o apoio de todos os vereadores e funcionários desta Casa, podemos noticiar essa nova conquista, que certamente ficará na história do Poder Legislativo”, disse.
O PL leva ainda a assinatura do Vereador Osvaldo Junior do Partido Verde, que fez questão de reforçar a importância da iniciativa.
“A Câmara Sem Papel representa um ganho gigantesco de tempo no andamento dos processos, porque é tudo online. É economia de tempo e de recurso, porque reduz o custo da Casa de Leis com papel, agilizando os procedimentos e promovendo sustentabilidade ambiental, que é um dos nossos objetivos”, reforçou Osvaldo Junior.
Atualmente, os processos legislativos (que se referem aos requerimentos, indicações e projetos de leis) já têm a tramitação eletrônica. Com o novo sistema, toda a prática administrativa da Casa passa a ser também eletrônica, integrada ao sistema legislativo, e toda a tramitação, inclusive assinaturas, passam a ser eletrônicas, sem a necessidade de impressão.
Além da economia com a aquisição de papel, toner e locação de impressoras, o novo conceito legislativo destaca a responsabilidade ambiental.
Em síntese, os processos em papel são substituídos por processos eletrônicos, que não demandam impressão, despesas com papel do tipo ofícios, memorandos, circulares, por exemplo. E essa demanda não atinge somente o trabalho desenvolvido internamente por todos os funcionários, mas também o próprio Poder Executivo, o cidadão comum e até fornecedores.
Um exemplo disso, são os protocolos feitos pela população, que antes da implantação do novo sistema, só era possível ser feito de forma presencial e utilizando documento físico. Contudo, com a inserção do projeto Câmara Sem Papel, todos os procedimentos poderão ser feitos através do portal oficial da Câmara Municipal de Santa Isabel.
Dentre os serviços oferecidos pela plataforma (www.camarasantaisabel.sp.gov.br), através do banner “Câmara Sem Papel”, a população pode protocolar diversos requerimentos administrativos, tais como: solicitar o uso do
Salão Nobre, se inscrever na Tribuna Livre e solicitar o uso de Bandeiras Oficiais. Além disso, ainda há diversas outras solicitações através do e-SIC e Ouvidoria, por exemplo.
Já os trâmites realizados entre prefeitura e Câmara, há a possibilidade do Poder Executivo protocolar documentos diversos através do novo sistema, entre Balancetes do Executivo, Declarações de Bens, Decretos, Demonstrativos de Tributos Próprios, Leis, Ofícios, Plano de Governo, Portaria, Projetos de Leis, Relatórios de Recursos Federais Recebidos, Relatórios dos Servidores do Executivo e Termos de Contratos.
A implantação do sistema eletrônico “Câmara Sem Papel”, proporcionará a adequação da legislação interna da Câmara para que os processos legislativos deixem de existir no formato físico e passem a existir e tramitar no formato exclusivamente eletrônico, o que facilitará, não somente, o trabalho desenvolvido pelos funcionários, vereadores e Prefeitura, mas também à população, imprensa e órgãos de outras esferas, em especial no acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos no Poder Legislativo.