Solicita que seja instituído no Município o Programa “Pet Eterno de Santa Isabel”

 

 

 

Senhor Presidente

 

 

 

Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente as devidas providências no sentido de se instituir, no Município, o Programa “Pet Eterno de Santa Isabel”, cuja finalidade é promover a destinação gratuita e adequada de animais de estimação mortos na cidade.

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente proposta tem por objeto criar no Município de Santa Isabel o Programa Pet Eterno, que é um serviço de recepção de corpos de animais de estimação mortos (cachorros, gatos, pássaros, anfíbios, répteis, coelhos e roedores, assim como os exóticos que convivem dentro do ambiente familiar) para incineração. Os locais e horários para receber esses animais serão indicados e regulamentados pelo Poder Executivo Municipal.

Para utilizar o serviço gratuito o munícipe deve apresentar documento com foto, comprovante de endereço e preencher cadastro. O animal deve estar embalado em saco plástico resistente de cor preta. Os corpos serão mantidos em ambiente refrigerado e, posteriormente, encaminhados à incineração. A Prefeitura não realizará o sepultamento de animais. A Secretaria que fará a gestão desse serviço será indicada pela Administração Municipal.

De se mencionar que o serviço proposto já é praticado em diversas cidades, como Poá, Guarulhos e tantas outras. Por outro lado, é sabido que a prática de inumação aleatória de animais é uma ameaça ao meio ambiente, por isso condenada por grande parte dos municípios brasileiros, que têm aderido a incineração como uma solução saudável para o destino desses animais.

Vale dizer que é comum presenciar a inumação desses animais no fundo do quintal, até mesmo na rua ou terreno baldio, quando não, é atirado nas lixeiras, esses procedimentos causam contaminação ambiental, definida como poluição quando atinge níveis que culminam em efeitos deletérios na saúde humana.

Assim, esta Vereadora, como forma de incentivo à adesão ao programa, sugere que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente entre em contato com o municipe para saber se é de sua vontade, receber uma muda de árvore adequada que pode ser plantada na calçada ou quintal, formalizando uma homenagem ao Pet Eterno.

Ademais, poderá, a Secretaria compente, contactar o municipe, com o objetivo de indicar um animal para adoção responsável, caso seja o desejo dele ter um novo amigo, destarte farão o agendamento de visita para conhecer os animais que estão disponiveis para adoção.

Assim, pelo exposto, espero ver a presente indicação atendida pelo Senhor Prefeito Municipal o mais breve possível.

Santa Isabel, 11 de outubro de 2023.

 

 

REGIANE DE CASTRO

Vereadora