Durante a sessão legislativa da Câmara Municipal de Santa Isabel, o vereador do PRTB, Edson Glória apresentou requerimento à prefeitura, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.823, de 12 de abril de 2016, estabelecendo novas regras sobre o controle e fiscalização das atividades que geram poluição sonora, impondo penalidades e dando outras providências.
O vereador requereu ainda cópia das multas emitidas desde o mês de janeiro de 2020 até a presente data.
A Lei Municipal nº 2.823, de 12 de abril de 2016, popularmente conhecida como “Lei do Silêncio”, estabelece regras sobre o controle e fiscalização das atividades que geram poluição sonora.
O vereador considerou que os munícipes reivindicam constantemente sobre o som alto em diversos sítios e chácaras, bem como em estabelecimentos comerciais do Município.