Na manhã desta última quarta-feira, 28/11 o Presidente do Legislativo isabelense Cléber Kerchner recebeu em seu gabinete a Secretária de Educação Aline Gema, a Diretora Elis Kerlii Rossi e a Coordenadora Raquel Pietrani, todas representando a EMEE- Escola Municipal de Educação Especial Sérgio Alves Porto.
O grupo discutiu sobre as principais necessidades da Unidade escolar. Segundo Elis, a escola conta hoje com 100 alunos matriculados, fora os que participam das oficinas individualmente. Além da urgência da reforma e ampliação do prédio, o centro necessita da aquisição de novos materiais para as aulas pedagógicas, terapias ocupacionais e Fisioterapia.
O Presidente informou que no ano de 2017 criou uma Lei, aprovada por unanimidade, propondo a adoção da emenda indicativa individual, garantindo que 1,2% da receita líquida corrente do município, calculada em R$125 mil por vereador, seja convertida em indicações feitas pelos parlamentares. Utilizando essa prerrogativa, Cléber garantiu que indicará sua parte para a aquisição de materiais de urgência na Escola Especial.
O parlamentar assegurou que fará um trabalho de captação de recursos com os Governos Estadual e Federal, para realização das obras que necessitam de maior investimento. “A educação especial é organizada para atender específica e exclusivamente alunos com determinadas necessidades, precisamos apoiar estruturalmente essa escola que pratica a educação inclusiva, essencial não só para as crianças quanto para o seus pais”, declarou.
SOBRE A EMENDA
A emenda é elaborada em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). O Executivo terá a obrigatoriedade de executar tal medida, sendo passível de sofrer as sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a emenda tem previsão constitucional. Clebão justificou que o objetivo da emenda é que o orçamento indicativo abra um novo caminho na democracia brasileira: “Seria uma forma de estabelecer maior equilíbrio entre os Poderes do Estado, mas também de enobrecer a função legislativa”, concluiu.