Na sessão extraordinária dessa quinta-feira, 20, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 4 de 31 de janeiro de 2020 e projeto de lei nº 8, de 7 de fevereiro de 2020, ambos de autoria do Poder Executivo, os quais autorizam a transposição de recursos orçamentários entre programas e transferências entre categorias econômicas e elementos de despesa da prefeitura.
No projeto de lei nº 4, o valor total é de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), provenientes da dotação orçamentária do Poder Executivo, Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Já o projeto de lei nº 8, o valor total é de R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais) provenientes das seguintes Unidades Orçamentárias: R$20.000,00 (vinte mil reais), da Secretaria Municipal de Finanças, R$430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), da Secretaria Municipal de Educação e R$148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Finanças, em ambos os projetos, a transposição de recursos de um programa a outro entre as categorias econômicas de programação não acarretará em mudanças no Plano Plurianual e/ou Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes, sendo apenas reordenação dos valores já estabelecidos para os programas e ações na peça de planejamento plurianual.