Os vereadores de Santa Isabel aprovaram o Projeto de Lei nº23, de 12 de maio de 2020, que dispões sobre a transposição e transferência de recursos orçamentário entre programas do Poder Executivo. O texto, de autoria da prefeitura de Santa Isabel, foi debatido em plenário na noite desta terça-feira, 19.
Com a aprovação do projeto, a prefeita Fábia Porto fica autorizada a efetuar transposição e transferências orçamentárias da prefeitura, no valor de R$ 708.573,15(setecentos e oito mil e quinhentos e setenta e três reais e quinze centavos). Esse valor, segundo o Projeto de Lei, deve beneficiar os setores da saúde e educação municipal.
De acordo com o texto, a maior parte do montante, o que equivale a R$280 mil, prevê como destino a manutenção dos serviços da saúde. Já para manutenção dos serviços educacionais, o PL direciona R$206.500,00 para a área da educação, a qual justifica a aquisição de material de consumo.
A Secretaria Municipal de Finanças da prefeitura também é elencada como destino no projeto orçamentário. A pasta, segundo o texto, deve ser beneficiada com R$35.750, valor que deve ser utilizado para serviços de consultoria.
Já o fundo Municipal do Idoso terá uma parcela de R$4 mil, sendo R$500,00 para aquisição de material de consumo e R$3.500,00 para equipamentos e material permanente. Referente a serviços de tecnologia da informação, o qual engloba a pasta da saúde, o PL prevê como destino a quantia de R$20 mil.
Essas e demais referências do projeto orçamentário constam no Projeto de Lei aprovado pela Casa de Leis.