Dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, os quais dispõem sobre a abertura de créditos adicionais, foram aprovados nesta quinta-feira, 25, pelos vereadores de Santa Isabel. Somados, os valores chegam a R$1.250.000,00. Em ambos os casos, a quantia deve ser destinado a benfeitorias ao setor de saúde do Município.
Para a abertura de crédito adicional especial, o parlamento aprovou o valor de R$1 milhão, que segundo o PL, serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde; Média e Alta Complexidade; Manutenção de Serviços de Saúde e Tesouro Municipal.
“A alteração destina-se a realizar adequação orçamentária, que não implica em qualquer mudança do Plano Plurianual e/ou Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes, vez que constitui apenas na reordenação do valor já estabelecido para o programa e ações presentes na peça de planejamento plurianual”, diz o texto.

MAIS R$250 MIL
Outro projeto aprovado pela Casa de Leis observa Recursos do Fundo Estadual de Saúde, que serão utilizados para manutenção dos serviços da pasta em Santa Isabel. O projeto, de autoria do Poder Executivo isabelense, foi aprovado durante sessão extraordinária da Câmara Municipal.
De acordo com o texto, a Municipalidade prevê a utilização do excesso de arrecadação, apurado no exercício financeiro deste ano, segundo a prefeitura. Do valor total, R$100 mil serão direcionados a efetivação de obras e instalações e o restante: R$150 mil, para “outros serviços de terceiros”.
A justificativa do Poder Executivo para a abertura de crédito adicional deve-se a reforçar a dotação orçamentária anual da prefeitura no Programa ‘Atenção Básica’, para a manutenção dos serviços de saúde, bem como para ser utilizado em obras da Unidade Básica de Saúde do Jardim das Acácias.