“Com o programa de incentivo proposto, nossa cidade estaria na mesma mão de direção das maiores cidades do planeta, preservando o meio-ambiente e proporcionando melhor qualidade de vida aos nossos munícipes. ”
O Projeto de lei nº 7, de 21 de março de 2022, de autoria do vereador Antônio Marcus da Silva (PATRIOTA), foi aprovado por unanimidade de votos na sessão legislativa dessa terça-feira, 17.
Segundo o texto da lei, a “Política Municipal de Incentivo à Geração e ao uso de Energia Solar”, tem como finalidade de potencializar e racionalizar o consumo de energia elétrica, objetivando o aumento do uso da energia solar na matriz energética no Município, o incentivo implantação de sistemas de energia solar e os investimentos nessa área, englobando o desenvolvimento tecnológico e a geração, fotovoltaica e fototérmica, para comercialização e autoconsumo nas áreas urbanas e rurais, pela iniciativa pública e privada, considerando o uso residencial, comunitário, comercial, industrial e agropecuário, a redução da demanda de energia elétrica em horários de pico de consumo, entre outras.
Ainda, o PL autoriza o Poder Executivo mediante lei específica, conceder incentivo fiscal e tributário às empresas que fabricam equipamentos de energia alternativa, em especial a solar, e nas operações com equipamentos, componentes e materiais para o aproveitamento da energia solar.