A alteração suprimiu o nome do Comitê da Bacia Hidrográfica do Jaguari. Trata-se de uma correção da nomenclatura do texto, que de forma equivocada citava a Bacia do Rio Paraíba dos Sul. Com a alteração e a aprovação em plenário, o dispositivo que menciona a lei fica denominada como Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul.
De autoria do vereador Ti Nagate, o projeto de Lei nº 27, de 19 de novembro de 2020, foi aprovado na noite dessa terça, feira, 15. O Parlamentar explicou que a correção se fez necessária para que a aplicação da legislação ocorra de forma mais efetiva
O projeto visa alterar dispositivo da Lei da Lei nº 3009, de 4 de novembro de 2020, ao qual versa sobre a instituição da Rota Turística do Município de Santa Isabel.

 

Sobre a lei
De acordo com o texto da lei, a “Rota Turística do Município de Santa Isabel”, é composta por: Rota Turística do Jaguari, Rota Imperial Rota do Cafundó, sendo por meio de Decreto, o Executivo poderá incluir automaticamente, novas rotas e pontos turísticos a partir do desmembramento ou fusão desses mesmos pontos discriminados e de interesses já existentes.
A Rota Turística do Município de Santa Isabel tem como base o desenvolvimento sustentável do poder turístico, objetivando turismo local e regional; o fortalecimento, ampliação e desenvolvimento da produção local nas áreas turística, cultural e gastronômica; implantação de mecanismos de educação ambiental e incentivo aos empreendimentos turístico e incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao turismo, ao artesanato e a geração de novas fontes de emprego e renda, além da determinação de todos os locais de interesse turístico e autorização ao Poder Público firmar parcerias com universidades, entidades do terceiro setor e iniciativa privada a fim de apoiar as atividades de cunho turístico.