O vereador apresentou requerimento durante sessão ordinária do legislativo isabelense solicitando informações da Municipalidade, no que se refere a viabilidade de apresentação de projeto de Lei, o qual versa sobre a regularização de edificações nos imóveis cadastrados no município.
De acordo com texto, o vereador Ademar Barbosa sugere que tal projeto seja apresentado pelo poder Executivo, uma vez que tal proposição deve ser de iniciativa do Prefeito.
Para tanto, Ademar solicita um estudo por parte da Prefeitura para que adote medidas propostas e encaminhe para o Poder Legislativo ora apresentado.
Em síntese, o projeto proposto pelo Parlamentar visa regulamentar todos os imóveis em que existam edificações no município, tais como: residências, comércios, serviços, instituições filantrópicas e indústrias. A ideia é que tais imóveis se enquadrem nos parâmetros urbanísticos de taxa de ocupação.
O requerimento foi aprovado na noite dessa terça-feira, 10.