Câmara de Santa Isabel aprovou em sessão extraordinária nessa terça-feira, 17, o Projeto de Lei nº 54, de 12 de novembro de 2020, de autoria do Executivo, a qual dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente.
De acordo com o texto, o valor de R$ 5.602.292,66 (cinco milhões, seiscentos e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), é proveniente de recursos entregues pela União, na forma de auxilio financeiro aos municípios, conforme estabelecido pelo Programa Federativo de enfrentamento ao Coronavírus SARS COV-2 (COVID-19), em ações de enfrentamento à pandemia e mitigação de seus efeitos financeiros.
O texto aprovado pelos Parlamentares leva em conta o reforço de dotação orçamentária, tais como: manutenção de serviços de Saúde e demais serviços no valor de R$ 1.581.292,66. Ainda, dentro da totalidade do crédito adicional suplementar, o Poder Executivo de Santa Isabel prevê a utilização de R$ 2.077.000,00 para subvenções sociais e ainda R$ 1.724.000,00 para demais serviços direcionados à Secretaria de Saúde.
Ainda de acordo com o texto, para a adesão ao Cresamu o projeto prevê utilizar R$ 220.000,00. Os valores citados, segundo o projeto, decorrerá de excesso de arrecadação provenientes de recursos da União. O texto foi aprovado por unanimidade.