De autoria do Vereador Osvaldo Pimenta de Almeida Junior – PODEMOS, o projeto de lei nº 5, de 9 de maio de 2024, foi aprovado por unanimidade dos votos, nessa terça-feira, 4.

Com a aprovação do PL, o Executivo fica autorizado a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina transversal curricular, para crianças surdas e ouvintes matriculadas na Rede Municipal de Ensino.

De acordo com o texto, a educação bilíngue de surdos consiste na modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua.

Em justificativa, o vereador afirma que a oferta do ensino de Libras para crianças com deficiência auditiva e também as crianças ouvintes, consiste em implementar a inclusão social, corroborando na possibilidade de comunicação entre os educandos, permitindo com que as crianças surdas interajam com as ouvintes.