Solicita o envio de relatório pormenorizado de todos os loteamentos que já solicitaram perante a Prefeitura sua regularização, bem como relatório dos loteamentos regulares deste Município

Senhor Presidente

 

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis relatório pormenorizado de todos os loteamentos que já solicitaram perante a Prefeitura sua regularização, bem como relatório dos loteamentos regulares deste Município.

 

JUSTIFICATIVA

 

Não só em nosso Município, mas em todo o país temos conhecimento do grande número de loteamentos irregulares e clandestinos.

Dessa maneira, para fins de conhecimento e fiscalização requeiro o envio de um relatório pormenorizado de todos os loteamentos que solicitaram a regularização em conformidade com a legislação pertinente, e também um relatório contendo todos os loteamentos que já estão devidamente regularizados.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 7 de fevereiro de 2024.

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES

Vereador