Solicita informações sobre o Setor Especial de Mineração bem como o envio do Mapa 32-A, devidamente atualizado, constante do Anexo Único do Plano Diretor Estratégico de Santa Isabel

 

 

Senhor Presidente

 

 

Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis sobre a atual porcentagem das áreas do Setor Especial de Mineração, bem como a porcentagem de área já efetivamente explorada.

Requeiro-lhe, ainda, informar-nos de qual forma está sendo fiscalizado o direito de lavra concedido à todas as Pedreiras situadas no Município, bem como o envio das últimas 3 (três) fiscalizações, com anexos fotográficos, se existentes.

Requeiro-lhe, por fim, enviar-nos o Mapa 32-A, devidamente atualizado, constante do Anexo Único do Plano Diretor Estratégico de Santa Isabel (Lei Complementar nº 184, de 29 de março de 2016).

 

JUSTIFICATIVA

 

Considerando que o Mapa 32-A foi elaborado no ano de 2016, este Vereador solicita as informações acima elencadas, bem como o envio do referido mapa de Macrozoneamento para conhecimento e devida fiscalização.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 7 de fevereiro de 2024.

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES

Vereador