Solicita informações sobre a desobstrução da via pública SIS 344

 

 

Senhor Presidente

 

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis informações sobre a desobstrução da via pública SIS 344.

 

JUSTIFICATIVA

 

Conforme relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito – Ato 474/2018, conhecida como “CPI da Pedreira”, ficou constatado que a Pedreira Santa Isabel adulterou o traçado da Estrada Municipal Guararema

– SIS 344.

O Requerimento n^o 203/2022, de minha autoria, solicitou a desobstrução da via, em resposta ao requerimento a Prefeitura encaminhou o Ofício GP nº 0756/2022 informando que a referida via está inserida em Zona Especial de Mineração e que seria elaborado um Projeto de Lei Complementar para desafetação da via.

Dessa maneira requeiro informações sobre quais providências foram tomadas, bem como informações concisas sobre o planejamento para desobstrução da vida.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e principalmente para a comunidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 7 de fevereiro de 2024.

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES

Vereador