Solicita informações quanto à possibilidade de realização de medidas urgentes que sugere para simplificar o processo de recurso às notificações da Zona Azul em Santa Isabel.

 

Senhor Presidente,

 

 

Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações quanto à possibilidade de realização de medidas urgentes que sugere para simplificar o processo de recurso às notificações da Zona Azul em Santa Isabel.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente pedido se faz necessário tendo em vista diversas reclamações de motoristas que enfrentaram dificuldades para regularizar suas situações após receberem notificações.

Sendo assim, visando promover uma solução mais ágil e eficiente, elenco, a título de sugestão, as seguintes medidas para resolução da referida demanda:

1. Sistema Simplificado de Recurso: Sistema online simplificado, permitindo que os motoristas contestem as notificações de forma rápida e descomplicada;
2. Prazos de Recurso Ampliados: Estender os prazos para apresentação de recursos, proporcionando aos motoristas tempo adequado para regularizar suas pendências sem prejuízos;
3. Comunicação Clara e Acessível: Aprimorar a comunicação entre a empresa responsável e os motoristas notificados, fornecendo informações claras sobre o processo de recurso e possíveis pendências.

Ressalta-se que as referidas medidas contribuirão para tornar o processo mais acessível, eficaz e justo para os motoristas, promovendo uma relação mais harmoniosa entre a comunidade e o Sistema de Zona Azul.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 31 de janeiro de 2024.

 

ANTÔNIO MARCUS DA SILVA

(Marquinhos Pelican)

Vereador