Solicita informações sobre as providências ante ao reajuste do piso salarial da categoria de profissionais de enfermagem deste Município, o consequente impacto orçamentário, bem como o número de profissionais que fazem jus ao valor do piso salarial.

 

 

 

Senhor Presidente,

 

 

 

Ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações acerca das providências ante ao reajuste do piso salarial da categoria de profissionais de enfermagem, o consequente impacto orçamentário, bem como o número de profissionais que fazem jus ao valor do piso salarial à referida categoria.

 

JUSTIFICATIVA

 

A Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

 

Considerando que este Município teve aportado em suas contas valores para complementação salarial dos funcionários da categoria no corrente ano, requeremos que informe quais providências estão sendo tomadas com relação ao referido reajuste para adequação salarial dos próximos exercícios fiscais.

Requeremos, ainda, que seja apresentada informação acerca do impacto financeiro e orçamentário frente às contas públicas para efetivação da implementação do piso salarial.

 

Por fim, solicita-se o envio do relatório, contendo o número de servidores públicos que farão jus ao novo piso salarial da categoria de enfermagem, bem como o valor total da folha de pagamento destes, sobre os vencimentos, sem a incidência do piso salarial e após a instituição do referido reajuste.

 

Por se tratar de assunto de relevância à municipalidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

 

Santa Isabel, 4 de outubro de 2023.

 

 

BRUNA RAFAELA MENDES TALACIO

Vereador

JAIRO FURINI NETO

Vereador

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES

Vereador