Solicita o envio de cópia integral do processo licitatório e do contrato firmado com a empresa vencedora para realização de obras

 

Senhor Presidente,

 

 

Ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis cópia integral do processo licitatório e contrato firmado com a empresa vencedora para realização das obras de passeio público na Avenida da República, bem como do documento comprobatório de qualificação técnica para execução e respectiva ART da obra.

 

JUSTIFICATIVA

 

Considerando que estão ocorrendo as obras de passeio parcial em piso de concreto intertravado na Avenida da República, requeremos o envio de documentação do processo licitatório.

Em razão de ser obra especifica de concreto intertravado com implantação de acessibilidade, requeremos, ainda, o documento comprobatório de especificação técnica para execução da obra e respectiva ART.

O envio da documentação é fundamental para conhecimento e análise, bem como se justifica no efetivo poder de fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 27 de setembro de 2023.

 

MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA

(Marcos Cannor)

Vereador

ANDERSON CHAGAS REBELO

Vereador

                             BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO

Vereadora