Solicita o envio de cópia integral do processo licitatório referente ao Chamamento Público n^o 01/2023

 

 

Senhor Presidente,

 

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis cópia integral do processo licitatório referente ao Chamamento Público nº 01/2023, que tem por finalidade a seleção de propostas para a celebração de parceria com a Prefeitura do Município de Santa Isabel, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC).

 

JUSTIFICATIVA

 

O Edital de Chamamento Público nº 01/2023/SMEL – Processo Administrativo 143/2023, tem por finalidade a seleção de propostas para a celebração de parceria com a Prefeitura do Município de Santa Isabel, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC).

 

De se mencionar que a  seleção de Projetos (Plano de Trabalho), executado por Organizações da Sociedade Civil (OSC), visa a implantação e manutenção de serviços de Esporte Social de Participação, para crianças e adolescentes no turno e/ou contra turno escolar, além de jovens, adultos e idosos, com no mínimo dois dias de aula por semana por atendido, dentro do território do município, nas áreas de lazer, esportes e educação, as quais serão informadas dentro do programa Esporte Total, podendo, o profissional da entidade ser locomovido para os jogos regionais, campeonatos e outros a serem estipulados pelo gestor público.

 

Desta forma, este Vereador, como agente fiscalizador, solicita, para a devida análise, o envio da cópia integral do referido processo licitatório, incluindo todos os documentos da empresa vencedora.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

 

Santa Isabel, 6 de setembro de 2023.

 

 

NEURISVAN LUCIO DE AZEVEDO

Vereador