Solicita esclarecimentos acerca de quem é a responsabilidade pela restauração de calçadas do Município em caso de intervenções de terceiros que causem danos a estas, bem como quais providências estão sendo adotadas para recomposição e padronização das calçadas do Município

 

 

 

Senhor Presidente,

 

 

 

Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis esclarecimentos acerca de quem é a responsabilidade pela restauração de calçadas do Município em caso de intervenções de terceiros que causem danos a estas, bem como quais providências estão sendo adotadas para recomposição e padronização das calçadas do Município.

 

JUSTIFICATIVA

 

O pedido se deve ao fato das calçadas do Município estarem em péssimas condições de conservação, com os pisos irregulares, buracos, pedras soltas.

Ressalta-se que as manutenções realizadas recentemente nas calçadas estão deixando a desejar, já que é simplesmente um cimento onde havia grandes buracos.

É de se mencionar ainda que nosso Município faz parte do Programa Cidade Acessível, do Governo do Estado de São Paulo, que garante o direito que todos tenham condições de transitar com segurança.

Sendo assim, requeiro informações acerca de quem é a responsabilidade pelas intervenções nas calçadas do Município, bem como se há estudos visando à construção de novos passeios públicos para manter a padronização das calçadas no município de Santa Isabel.

Vale alertar que há necessidade urgente de cuidados ao pedestre em nosso Município para que a calçada possa ser um local de segurança, conforto e facilidade, já que este é o único meio em que o pedestre tem total prioridade.

 

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 9 de maio de 2023.

 

 

JORGE ANTÔNIO DA SILVA

(Capoeira)

Vereador