Solicita informações sobre a empresa que está se instalando na Fazenda Teixeira

 

 

 

Senhor Presidente

 

 

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a empresa que está se instalando na Fazenda Teixeira:

I – qual a razão social da empresa que está se instalando;

II – se a empresa já apresentou ou solicitou as licenças obrigatórias de funcionamento e alvarás;

III – se empresa é classificada como poluidora, e, em caso positivo, é de alto ou baixo impacto ambiental; e,

IV – as atividades desenvolvidas pela referida empresa estão em conformidade com as atividades permitidas naquele perímetro com base no Plano Diretor deste Município.

 

JUSTIFICATIVA

 

É possível observar que na Fazenda Teixeira está se instalando uma empresa, e, considerando que uma das principais atribuições dos vereadores é a fiscalizadora, este Vereador requer que sejam prestadas as informações acima.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres pares.

Santa Isabel, 12 de abril de 2023.

 

 

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES

Vereador