Solicita informações sobre a eleição da diretoria do COMDESI – Conselho Municipal de Desportos

 

 

 

Senhor Presidente

 

 

 

Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que envie esta Casa informações sobre a eleição da diretoria do COMDESI – Conselho Municipal de Desportos, que ocorreu no dia 23 de março de 2023, conforme ata publicada na Edição n^o 1.579, do Diário Oficial do Município de Santa Isabel.

 

JUSTIFICATIVA

 

Alguns questionamentos surgiram entre os populares, em virtude da referida eleição, e como representante da população isabelense, requeiro as informações pertinentes para sanar determinados questionamentos, que assim segue.

Conforme ata publicada no Diário Oficial local, constou-se que, durante a eleição houve 12 votos, no entanto, na referida reunião estiveram presentes apenas 10 membros. Deste modo, questiona-se o porquê do número publicado em ata não condizer com o número de presentes em reunião.

De acordo com o artigo 3º, inciso III, da Lei 3.094/2022, que regulamenta a criação do COMDESI, o Senhor Prefeito Municipal poderia indicar 4 membros de sua livre escolha, no entanto, de acordo com o Decreto nº 6.863/2023, inciso I, alíneas “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, o mesmo indicou 5 membros para a criação do referido Conselho, ocasionando o questionamento sobre o que  motivou a indicação de 1 membro a mais do que a Lei regulamenta.

A mesma Lei, em seu artigo 3º, § 1º, dispõe que o Senhor Prefeito Municipal deverá indicar, preferencialmente, pessoas de elevada expressão cívica e de notório conhecimento e experiência em matéria desportiva para seus membros e suplentes do referido Conselho. Tendo em vista tal disposição, questiona-se a razão que levou a indicação de José Benedito Celestino, Vanessa Ávila de Oliveira e Sergio Machado Oliveira para a composição do Conselho.

De se mencionar, ainda, que a referida Lei, em seu artigo 3º, § 2º, disciplina que os membros e suplentes de que se trata o inciso IV do mesmo artigo, devem ser pessoas indicadas por entidades formais e informais da sociedade civil, preferencialmente, que ostentem participação de movimento desportivo de qualquer categoria e lazer, bem como, de cunho cultural e profissional. Nesse sentido, solicito informações sobre as entidades representadas pelos membros Natanael Aparecido da Silva, Edward Honn Kim, Daniel Santana e Ozânia Bento Pereira Manoel.

Assim, ante a relevância do pedido, conto com a aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 11 de abril de 2023.

 

 

MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA

(Marcos Cannor)

Vereador