Solicita que oficie à SABESP para envio de cópia das ART’s de projeto e execução da obra que está sendo realizada na Rua José Basílio Alvarenga, de esclarecimento quanto ao método de execução da obra, de apresentação do Plano de Comunicação Social do projeto e da matriz de Risco/Impactos Socioambientais.

 

Senhor Presidente,

 

Ouvido o Douto Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local que oficie à SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para que envie a esta Casa de Leis cópia das ART’s de projeto e execução da obra que está sendo realizada na Rua José Basílio Alvarenga, e esclareça a alteração de método de execução para MND (Método Não Destrutivo).

Requeremos-lhe, ainda, que a SABESP apresente o Plano de Comunicação Social do projeto, a fim de criar canais de relacionamento com a comunidade impactada, bem como a matriz de Risco/Impactos Socioambientais com as devidas medidas de mitigação de riscos.

 

JUSTIFICATIVA

O presente pedido se deve às diversas reclamações de moradores locais que se sentem inseguros em virtude da obra realizada pela SABESP na Rua José Basílio Alvarenga, bem como devido às complicações no trânsito do local.

Vale ressaltar que as referidas informações facilitarão a verificação da existência de acompanhamento da obra, de avaliação da execução por parte dos responsáveis técnicos, e da existência de risco de complicações nas casas próximas ao local, dentre outros fatores.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 17 de março de 2023.

OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JÚNIOR

Vereador

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES

Vereador