REQUERIMENTO Nº 8/2023

Solicita cópia de todas as notificações emitidas aos moradores que despejam esgoto na Rua Francisco Beraldo Filho, localizada no Loteamento Jardim das Acácias

 

 

 

 

Senhor Presidente

 

 

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis cópia de todas as notificações emitidas aos moradores que despejam esgoto na Rua Francisco Beraldo Filho, localizada no Loteamento Jardim das Acácias.

 

JUSTIFICATIVA

 

O lançamento de esgoto irregular traz inúmeros perigos à saúde da população, podendo causar, por exemplo: diarreia, amebíase, leptospirose, hepatite A, esquistossomose entre outros.

Além disso, o lançamento de esgoto feito de forma irregular afeta diretamente o meio ambiente, alterando o ecossistema.

Em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação, fui informado que a mesma está notificando os moradores para que seja efetuada a regularização da rede.

Dessa maneira, o envio de cópia das notificações emitidas aos moradores que estão despejando o esgoto de maneira irregular é fundamental para conhecimento e análise desta Casa de Leis.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a comunidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 23 de janeiro de 2023.

 

 

 

MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA

(Marcos Cannor)

Vereador