REQUERIMENTO Nº 5/2023

Solicita informações sobre o início das obras para reforma do Mirante Monte Serrat

 

 

 

Senhor Presidente

 

 

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre as obras para reforma do Mirante Monte Serrat:

I – qual a data prevista para a inicialização dos serviços, vez que já se passaram aproximadamente 5 (cinco) meses desde a assinatura do contrato;

II – se haverá alteração contratual da data de término, uma vez que, conforme consulta ao site da Prefeitura, a data prevista para o término é 19-6-2023; e,

III – quais os motivos que ensejaram o atraso na inicialização dos referidos trabalhos.

 

JUSTIFICATIVA

 

Mencionado pedido de informações se deve ao fato de que foi verificado no extrato do Termo de Contrato no 47/2022, constante na Edição no 1.435, de 6-9-2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico, que em 24-8-2022 a Prefeitura Municipal efetuou a contratação de empresa especializada em serviço de construção civil para a reforma do Mirante Monte Serrat (Cerqueira Torres Construções Terraplanagem e Pavimentação EIRELI), com vigência de 300 (trezentos) dias, no valor total de R$ 1.590.314,98 (um milhão, quinhentos e noventa mil, trezentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), e que até o momento os trabalhos ainda não se iniciaram.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a comunidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 23 de janeiro de 2023.

 

 

EDSON ROBERTO ALMEIDA FONTES

Vereador