De autoria do Executivo, o projeto de lei nº 33, de 25 de agosto de 2023, que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca – PMLLLB, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura, foi aprovado em sessão extraordinária na noite dessa terça-feira, 21.
De acordo com a justificativa apresentada, a cultura e a educação assumem papel estratégico na formulação e execução das políticas públicas fundadas no acesso ao livro e na formação de leitores como ações de cidadania, inclusão social e desenvolvimento, buscando através de ações conjuntas e continuadas, fomentar o conhecimento, cidadania, aprendizagem e desenvolvimento humano, notadamente por ser a leitura forma de estimular os sentidos e permitir percepções diferentes capazes de melhorar a atuação social dos leitores.

ATUALIZAÇÃO DE LEI
Em razão da apresentação Projeto de Lei citado acima, o Legislativo solicitou ao Executivo, a atualização Lei Municipal nº 2.776, de 23 de dezembro de 2014, a qual enviou o Projeto de Lei nº 46, de 06 de novembro de 2023, que acrescenta inciso ao art. 42 da Lei 2.776, de 23 de dezembro de 2014.
Com a aprovação do PL, foi acrescentado dentre as competências do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Isabel – CMPCSI, a de acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca PMLLLB.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos votos, na sessão extraordinária dessa terça-feira,21.