Em Plenário Legislativo os vereadores debateram e aprovaram por unanimidade dos votos, dois projetos de leis e uma indicação de projeto de autoria do Vereador Osvaldo Junior (PV).
Dentre os projetos de leis que aguardam sanção do Chefe do Executivo isabelense, consta o texto que institui o Programa Democracia em Foco. Este tem como objetivo promover a integração entre os jovens, atendendo a princípios, como por exemplo, a livre manifestação do pensamento, a liberdade de aprender, a laicidade e o respeito pela liberdade religiosa, o respeito à pluralidade étnica, entre outros.
Debatendo o direito à cidadania, o Vereador Osvaldo Junior levou a Plenário Legislativo o PL que institui no Município a Política de Atendimento ao Cidadão. Entre outros aspectos, o projeto tem como objetivo garantir a qualidade e celeridade na prestação de serviços públicos municipais.
Por fim, o legislador apresentou o Projeto de Lei nº 09, de 02 de maio de 2023, que objetiva a criação do Programa “MEDIDA CERTA” no Município. O texto é de autoria do Poder Executivo, contudo foi objeto de Indicação do vereador Osvaldo Junior, encaminhada através do Oficio em abril deste ano. As propostas foram justificadas em tribuna.