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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

-ATAS

– Sessão Ordinária do dia 21-3-2023
– Sessão Extraordinária do dia 21-3-2023

 

– EXECUTIVO

– Projeto de Lei Complementar no 4, de 22-3-2023, instituindo o REFIS SANTA ISABEL 2023 – Programa de Recuperação Fiscal do Município, e dando outras providências.

– Balancetes Financeiros do Município referentes aos meses de dezembro/2022, janeiro/2023 e fevereiro/2023.

– Ofícios

– Ofício GP no 227/2023, de 3-4-2023, requerendo prorrogação de prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas pelo Vereador Osvaldo, através do Requerimento no 45/2023, de 2-3-2023, solicitando cronograma de serviços a serem realizados pela empresa Neoenergia Elektro.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-4-2023 – fl. 2

– Ofício GP no 230/2023, de 3-4-2023, requerendo prorrogação de prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas pelo Vereador José Martins, através do Requerimento no 39/2023 solicitando cópia das notificações de Auto de Infração de Trânsito, conforme relatório recebido através do Ofício GP no 753/2022, de autoria do Poder Executivo, desde maio de 2022 até a presente data.

– Ofício GP no 231/2023, de 4-4-2023, requerendo prorrogação de prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas pelo Vereador José Martins, através do Requerimento no 41/2023, de 1º-3-2023, solicitando informações sobre os serviços prestados pela JNR Iluminação, Construção Civil e Comércio de Materiais.

 

– DIVERSOS

– Processo TC 002995.989.20-9, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas do Executivo do Município de Santa Isabel, correspondentes ao exercício econômico-financeiro de 2020.

– Ofícios

 

LEGISLATIVO

– Projeto de Lei no 2, de 15-3-2023, do Ver. Osvaldo, dispondo sobre a Avaliação de Satisfação de Usuários e estabelece o Autodiagnóstico da Qualidade dos serviços públicos no Município de Santa Isabel.

– Projeto de Lei no 3, de 28-3-2023, do Ver. Marcos Cannor, dando denominação de Rua Darseto Dias à via pública que menciona.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-4-2023 – fl. 3

– Projeto de Lei no 4, de 28-3-2023, do Ver. Marcos Cannor, dando denominação de Rua Belcindo Morgado à via pública que menciona.

– Moções:

Moção no 4/2023, de 27-3-2023, do Ver. José Martins, requerendo a Vossa Excelência constar nos anais desta Casa uma Moção de Aplauso ao 5º Grupamento de Bombeiros de Guarulhos, pelos seus 60 anos de existência.

 

Moção no 5/2023, de 27-3-2023, do Ver. Osvaldo, requerendo a Vossa Excelência constar nos anais desta Casa uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei no 598/23, que define fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais.

 

Moção no 6/2023, de 29-3-2023, do Ver. Francisco, requerendo a Vossa Excelência constar nos anais desta Casa uma Moção de Aplauso ao Deputado Estadual ANDRÉ LUÍS DO PRADO pela sua assunção ao elevado cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

– Requerimentos:

Requerimento no 54/2023, de 17-3-2023, dos Vers. Osvaldo e José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que oficie à SABESP para que envie a esta Casa de Leis cópia das ART’s de projeto e execução da obra que está sendo realizada na Rua José Basílio Alvarenga, e esclareça a alteração de método de execução para MND (Método Não Destrutivo), bem como apresente o Plano de Comunicação Social do projeto e a matriz de Risco/Impactos Socioambientais com as devidas medidas de mitigação de riscos.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-4-2023 – fl. 4

Requerimento no 55/2023, de 20-3-2023, do Ver. Jairo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há estudos no sentido de se delimitar vaga de estacionamento para portadores de necessidades especiais em frente às instituições de ensino.

 

Requerimento no 56/2023, de 17-3-2023, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informação acerca da possibilidade da realização de um estudo para concessão de reajuste na bolsa auxílio dos estagiários da Prefeitura Municipal.

 

Requerimento no 57/2023, de 22-3-2023, da Verª Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informação acerca de quantos loteamentos irregulares foram notificados até a presente data.

 

Requerimento no 59/2023, de 22-3-2023, da Verª Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que oficie a empresa Anaconda Ambiental para que preste informações acerca do porquê de estar atrasando o recebimento do lixo transportado pelos caminhões.

 

Requerimento no 60/2023, de 24-3-2023, do Ver. Josias, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar, a esta Casa de Leis, informações sobre a construção da ponte sobre o Rio Parateí, no Bairro Morro Grande, bem como que se esclareça por quais motivos a obra ainda não foi iniciada, bem como se já houve alteração do prazo para a sua conclusão.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-4-2023 – fl. 5

Requerimento no 63/2023, de 29-3-2023, do Ver. Antônio Marcus, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa esclarecimentos sobre o andamento do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para prédios públicos do nosso Município, principalmente aos que se destinam às escolas da Rede Municipal de Ensino.

 

Requerimento no 64/2023, de 29-3-2023, do Ver. José Martins, requerendo à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP prestar a esta Casa de Leis informações sobre a estação elevatória do Loteamento Parque Santa Tereza.

 

Requerimento no 65/2023, de 29-3-2023, do Ver. Anderson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis sobre a realização de estudo de viabilidade para a implantação de câmeras de segurança e monitoramento no Parque Ecológico Municipal “Manoel Rodrigues de Paula – Seu Neco”.

 

Requerimento no 66/2023, de 29-3-2023, da Verª Regiane, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis relatório pormenorizado contendo informações sobre a responsabilidade da Empresa Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo na gestão em saúde junto ao Canil Municipal.

 

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-4-2023 – fl. 6

– Indicações:

Indicação no 177/2023, de 16-3-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar um estudo para a instalação de lombada e redutores de velocidade ao longo do novo trecho asfaltado da Estrada do Santíssimo, situada no Loteamento Jardim Novo Éden.

Indicação no 178/2023, de 16-3-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a manutenção da Estrada George Barranjard, no Bairro do Jaguari.

Indicação no 179/2023, de 16-3-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de manutenção na Rua Primavera, próximo ao “Mercado dos Amigos”, localizada no Bairro Varadouro.

Indicação no 180/2023, de 17-3-2023, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no que se refere ao vazamento de água existente na Avenida Criolan, localizada no Bairro Aralú.

Indicação no 181/2023, de 20-3-2023, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de capinação em toda e extensão da Ladeira Monte Serrat, da Rua Monte Serrat e do passeio público da Rua Sete de Setembro, localizados no Loteamento Jardim Monte Serrat.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-4-2023 – fl. 7

Indicação no 182/2023, de 20-3-2023, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de uma lombada próxima à EMEI Jardim Monte Serrat, localizada na Rua Duque de Caxias, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

Indicação no 183/2023, de 20-3-2023, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar o serviço de manutenção em toda a extensão da Rua Doutor Roberto Rodrigues de Oliveira, localizada no Bairro do Cruzeiro.

Indicação no 184/2023, de 20-3-2023, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar o serviço de capinação em toda a extensão do passeio público localizado na Rua João José de Almeida Filho, no Bairro Vila Osíris.

Indicação no 185/2023, de 21-3-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar um estudo para a instalação de lombofaixa na Praça dos Expedicionários, nº 13, em frente à Delegacia de Polícia.

Indicação no 186/2023, de 21-3-2023, da Verª Bruna, solicitando, pela segunda vez, ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a possibilidade de contratação de 50 (cinquenta) servidores através do “Programa Frente de Trabalho”.

Indicação no 187/2023, de 21-3-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local, determinar ao setor competente a realização de poda da árvore localizada na Rua Imperatriz Dona Thereza Christina, próximo ao número 54, no Loteamento Recanto Imperial.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-4-2023 – fl. 8

Indicação no 188/2023, de 21-3-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma lixeira de alvenaria na Rua Vicentina Ferreira Porto, no Loteamento Vila Nova Santa Isabel.

Indicação no 189/2023, de 21-3-2023, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de manutenção na estrada que faz divisa com o Município de Guararema, próximo à ponte do Rio Parateí.

Indicação no 190/2023, de 22-3-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma lixeira de alvenaria na Rua Augusta Lourdes Sergio, nas proximidades da sua confluência com a Rua do Comércio, no Bairro Ouro Fino.

Indicação no 191/2023, de 22-3-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar os serviços de limpeza e roçada nas áreas centrais da cidade.

Indicação no 192/2023, de 22-3-2023, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de limpeza no bueiro localizado em frente ao lava rápido que se encontra próximo à ETEC Santa Isabel, na Avenida Prefeito João Pires Filho, no Bairro 13 de Maio.

Indicação no 193/2023, de 22-3-2023, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de limpeza no caminho que dá acesso à Rua Diogo Batista Nunes e à Avenida Manuel Ferraz de Campos Sales, próximo à Igreja Matriz, bem como o serviço de manutenção no passeio público da Rua Diogo Batista Nunes (Morro da Matriz).

Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-4-2023 – fl. 9

Indicação no 194/2023, de 22-3-2023, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de manutenção na ondulação transversal localizada na Rua Professora Ana Moutinho Gonçalves, após a ETEC Santa Isabel, no Bairro 13 de Maio.

Indicação no 195/2023, de 22-3-2023, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de limpeza na viela que dá acesso ao campo do “Santa Isabel Esporte Clube”, localizada na Rua Vereador Sebastião Claudiano.

Indicação no 196/2023, de 24-3-2023, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de manutenção em toda a extensão da Estrada Jerusalém da Coreia, localizada no Bairro Geremuniz, que dá acesso à Rodovia Presidente Dutra.

Indicação no 197/2023, de 24-3-2023, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido viabilizar o serviço de manutenção nas ruas do Loteamento Recanto Cirino, que se encontram situadas no final da Avenida Brasil.

Indicação no 198/2023, de 24-3-2023, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido viabilizar o serviço de manutenção em toda a extensão da Estrada do Alto, localizada no Bairro Pouso Alegre.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-4-2023 – fl. 10

Indicação no 200/2023, de 24-3-2023, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido viabilizar a instalação de placas de sinalização (PARE) em todas as travessas que dão acesso à Rua Mário Mendes de Camargo e a pintura das faixas de pedestres relacionadas.

Indicação no 201/2023, de 24-3-2023, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de roçada nas margens da Represa do Jaguari, especialmente no trecho de acesso ao Loteamento Jardim Eldorado.

Indicação no 202/2023, de 24-3-2023, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a instalação de braços de luz, com luminárias, em toda a extensão da Rua Patrocínia Maria Pituba, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

Indicação no 203/2023, de 24-3-2023, do Ver. Anderson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de capinação no entorno da Creche Municipal Vila Guilherme e da EMEF Hyeróclio Eloy Pessoa Barros, situadas no Loteamento Vila Guilherme.

Indicação no 204/2023, de 27-3-2023, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar o serviço de manutenção em frente ao número 310 da Rua Fernandes Cardoso, no Bairro 13 de Maio.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-4-2023 – fl. 11

Indicação no 205/2023, de 28-3-2023, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar o serviço de manutenção em toda a extensão Avenida Terezinha de Lima Bueno, situada no Loteamento Jardim Eldorado, com atenção especial para as áreas próximas à Represa.

Indicação no 206/2023, de 28-3-2023, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar o serviço de nivelamento e cascalhamento em toda a extensão da Rua Adelaide Maria de Jesus, situada no Loteamento Jardim das Acácias.

Indicação no 207/2023, de 28-3-2023, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar a substituição das lâmpadas queimadas instaladas no escadão que dá acesso à Rua Lauro Moreno Cabreira, em frente à ESF Jardim Eldorado, no Loteamento Jardim Eldorado.

Indicação no 208/2023, de 28-3-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a manutenção da Estrada vicinal que tem seu início na quinta entrada pelo lado direito, pegando a Rua São José dos Campos pela Rua Mogi das Cruzes, no Bairro Chácaras Reunidas Canadá.

Indicação no 209/2023, de 28-3-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a manutenção da Estrada vicinal que tem seu início na altura do Km 69,5 da Rodovia Prefeito Joaquim Simão, sentido Igaratá, conhecida como “Estrada do Pastor Tércio”, no Bairro Pouso Alegre.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-4-2023 – fl. 12

Indicação no 210/2023, de 28-3-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a manutenção na Rua Juracy Corrêa da Silva, defronte ao número 140, no Loteamento Jardim Vista Verde.

Indicação no 211/2023, de 29-3-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização da revitalização da Praça Poeta Antônio Maurício de Souza.

Indicação no 212/2023, de 29-3-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza e de roçada na Rua Duque de Caxias, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

Indicação no 213/2023, de 29-3-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de providenciar a realização de operação “tapa buraco” nas vias públicas dos loteamentos Jardim Novo Éden e Eldorado.

Indicação no 214/2023, de 29-3-2023, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de poda das árvores existentes na altura no número 535, da Avenida Guilherme Alfieri, localizada no Loteamento Parque São Benedito.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4-4-2023

(Votação Única)